Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devolução

Uma nova regra do Pix passou a valer nesta terça-feira (1º), e ela amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED, o Mecanismo Especial de Devolução, ferramenta do Banco Central usada para reaver dinheiro perdido em fraudes dentro do Pix. A mudança está prevista na Instrução Normativa BCB nº 766 e passa a valer automaticamente para todas as instituições que participam do sistema, sem prazo de adaptação.

Quem procura hoje qual é o prazo para contestar um Pix suspeito de fraude encontra duas respostas diferentes, dependendo do lado da transação. Antes de hoje, quem recebia um Pix de forma legítima e via o dinheiro sair da própria conta por conta de uma devolução do MED tinha apenas 30 dias para contestar esse estorno, caso o considerasse indevido. Agora esse prazo também é de 80 dias, contados a partir da data da devolução, e não da transação original.

Já quem envia um Pix e é vítima de golpe continua com até 80 dias para acionar o MED, contados a partir do momento em que enviou o dinheiro: esse prazo não mudou. Na prática, o MED do Pix passou a ter dois prazos de 80 dias, cada um contado de um jeito. A mudança tem um alvo específico: um golpe que vem prejudicando lojistas, prestadores de serviço e quem recebe Pix como forma de pagamento no trabalho autônomo.

Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devolução: o que muda no seu bolso

Se você vende produto, presta serviço ou recebe pagamento por Pix fora de uma relação formal de emprego, essa regra é para você, e não só para quem tem CNPJ de loja. O golpe que motivou a mudança começa com um contato dizendo que a pessoa fez um Pix errado, de valor maior do que deveria, e pedindo que você devolva a diferença ou o valor inteiro através de uma nova transferência, para uma chave que ela mesma indica.

Se você devolve de boa fé por essa via, o golpista aciona o MED sobre o pagamento original, alegando fraude. Se a contestação for aceita, ele recebe o dinheiro de volta pela segunda vez: uma vez direto de você, outra pelo próprio mecanismo de proteção do Pix.

A forma de contestar devolução de Pix continua a mesma, só o prazo é que mudou: use a função de devolução vinculada àquela transação específica dentro do aplicativo do seu banco, nunca faça uma transferência nova para uma chave indicada pela outra pessoa. É exatamente essa segunda via que abre espaço para o golpe se repetir. Se ainda assim o valor sair da sua conta por uma devolução que você não pediu, agora você tem até 80 dias, e não mais 30, para contestar isso junto ao seu banco.

Vale saber também onde o MED não se aplica: ele serve só para casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional do sistema. Arrependimento de compra, erro de valor ou de chave cometido por você mesmo, e desentendimento comercial sem indício real de fraude ficam de fora. Se você já passou pela experiência de um golpe direto no Pix, o passo a passo para tentar recuperar o valor dentro do MED segue o mesmo, só o prazo de contestação é que ficou maior.

Desde quando vale e o que ainda vem por aí

A regra vale desde hoje, sem prazo de transição: todas as instituições que participam do Pix já precisam aplicá-la. Ela é parte de uma reformulação maior do MED, apelidada de MED 2.0, em produção desde maio deste ano. Antes dela, a recuperação de dinheiro roubado ficava limitada à conta que recebeu originalmente o Pix da fraude: se o golpista já tivesse transferido o valor para outra conta, as chances de reaver o dinheiro despencavam. Com o MED 2.0, o sistema passou a rastrear os recursos por diferentes contas na cadeia de repasse, o que amplia, sem garantir, as chances de bloqueio e devolução.

Uma peça dessa reforma ainda falta entrar em vigor: a partir de 26 de outubro de 2026, a notificação trocada entre os bancos vai passar a indicar em que camada do rastreamento está cada transação analisada. Segundo o Banco Central, esse ajuste diz respeito só à comunicação entre as instituições e não muda como você abre ou acompanha o próprio pedido de contestação.

Conteúdo educativo: este texto não é recomendação de investimento nem substitui orientação financeira individualizada. Avalie sua situação antes de qualquer decisão.

"O dinheiro já sabe para onde vai. A questão é se foi você quem decidiu."