Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA, mas taxa de até 37,5% continua valendo

O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos nesta segunda-feira (27), mas isso não muda a tarifa cobrada agora: ela continua valendo normalmente enquanto o caso tramita. O governo brasileiro apresentou, na data, um pedido formal de consultas à OMC contestando duas sobretaxas americanas, a de 25% e a de 12,5%, que juntas chegam a 37,5% sobre parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos.

O pedido é o primeiro passo do sistema de solução de controvérsias da OMC: nessa fase, Brasil e EUA tentam chegar a um entendimento direto antes de qualquer julgamento. A primeira tarifa questionada, de 25%, resulta de uma investigação específica sobre práticas comerciais brasileiras (comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, mercado de etanol, desmatamento ilegal) e está em vigor desde 22 de julho. A segunda, de 12,5%, foi anunciada em 23 de julho e aplicada a partir do dia seguinte a mais de 60 países, incluindo o Brasil, sob a alegação de falha no combate ao trabalho forçado na produção de bens exportados.

Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA: o que muda no seu bolso

O pedido de consultas na OMC sobre a tarifa de 25% e a de 12,5% não reduz nem suspende a cobrança: ela segue sendo feita aos exportadores brasileiros enquanto o processo corre, e esse processo tende a ser longo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as tarifas questionadas afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações, o equivalente a 16,5% de tudo o que o Brasil vende aos Estados Unidos, e atingem principalmente os setores de máquinas, produtos de madeira, calçados, móveis e vestuário.

Para quem trabalha nesses setores voltados à exportação, o efeito prático não é um preço que sobe na prateleira. É a estabilidade do próprio emprego. Pedido menor no exterior tende a significar menos hora extra, menos contratação temporária e mais cautela das empresas na hora de manter o quadro de funcionários, justamente enquanto a disputa na OMC ainda não tem prazo para resolver nada.

Vale explicar dois termos que aparecem nessa história. "Seção 301" é o dispositivo da lei comercial americana que os EUA usaram para justificar as duas tarifas, alegando práticas consideradas desleais por parte do Brasil. Já "Órgão de Apelação" é a instância final de recurso dentro da própria OMC, responsável por revisar decisões de painéis de disputa antes que elas se tornem definitivas.

E é justamente aí que mora o principal limite dessa ação. O Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019, depois que os próprios Estados Unidos passaram a bloquear a indicação de novos integrantes. Na prática, mesmo que o Brasil vença a disputa em um painel de especialistas, uma eventual decisão pode não ter como ser efetivada se os EUA recorrerem, porque não há hoje quem julgue esse recurso. Especialistas ouvidos pelo G1 chamam a medida de "mais simbólica do que efetiva": o objetivo é preservar as regras multilaterais de comércio e fortalecer a posição do Brasil nas negociações bilaterais, não obter uma solução rápida.

O histórico do próprio tarifaço de Trump contra o Brasil reforça essa leitura. O Brasil já usou a OMC em 2002 para contestar subsídios dos EUA ao algodão. O caso só terminou em 2014, com pagamento de US$ 300 milhões ao país, doze anos depois de aberto. Não há motivo para esperar um desfecho mais rápido dessa vez.

Enquanto isso, quem depende de renda ligada a esses setores exportadores enfrenta um período de instabilidade que pode se estender por meses, sem data certa para melhorar. Nesse cenário, vale reforçar o colchão de segurança de meses de custo fixo guardado, porque a incerteza aqui não é de uma semana ruim: é de um ciclo de negociação comercial que pode se arrastar por anos.

O que ainda está em aberto e o que acompanhar

O fato de que o Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA não define uma data para a próxima etapa da disputa. Se as consultas não resultarem em acordo, o caso pode avançar para um painel de especialistas, sem prazo definido até o momento. Três pontos concretos merecem atenção nas próximas semanas:

• A reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, prevista para as reuniões do G20 em agosto: pode sinalizar se a via diplomática avança em paralelo à disputa na OMC.
• A resposta formal dos Estados Unidos ao pedido de consultas, que definirá se o caso segue direto para um painel de especialistas.
• A decisão do governo brasileiro sobre acionar ou não a Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo recente que permitiria uma resposta tarifária direta aos EUA, hoje ainda em avaliação e não confirmada.

Durigan chamou as tarifas de "absurdas", mas reforçou que as negociações com o governo americano continuam em paralelo à disputa formal. O fato de que o Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA não fecha a porta do diálogo bilateral, apenas abre uma segunda frente.

Conteúdo educativo: este texto não é recomendação de investimento nem substitui orientação financeira individualizada. Avalie sua situação antes de qualquer decisão.

"O dinheiro já sabe para onde vai. A questão é se foi você quem decidiu."